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DA ECONOMIA

Ex-Tarifário - Nova Portaria



Ex-Tarifário - Nova Portaria

Foi publicada portaria (Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019) que alterou a legislação do ex-tarifário:

As principais mudanças são:

* A competência de análise dos pleitos passou para a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, subordinada a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;

* Adição de critérios de análise a existência de produção nacional equivalente tais como produtividade, prazo de fornecimento, preços, grau de automação da indústria nacional, etc.;

A adição desses critérios de análise parecem estar alinhada à posição do novo governo em prol da liberalização comercial, uma vez que julgará de forma mais criteriosa a existência de produção nacional de determinado bem. Estes critérios dificultarão a suspensão de redução tarifária por existência de produção nacional.

 

Saiba mais: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-309-de-24-de-junho-de-2019-173014909

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